REGIMENTO COMUM A ELEIÇÃO DAS COORDENAÇÕES DOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DA ASSOPAES (para mandato 2018 a 2021) COM AS ALTERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE 26/05/2018

PROGRAMA ESTADUAL DE NUCLEAÇÃO

REGIMENTO COMUM A ELEIÇÃO DAS COORDENAÇÕES DOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DA ASSOPAES (para mandato 2018 a 2021)

A Diretoria Executiva e Diretoria Geral Estadual da ASSOPAES, no cumprimento de suas obrigações legais, estatutárias e Regimentais decidem pela realização das eleições das coordenações dos Núcleos Municipais na forma desta Resolução embasada no seu Estatuto e Regimento.

Art. 1º. A eleição de cada Núcleo Municipal terá um Diretor Estadual designado pela Direção Executiva para acompanhar que terá competência de verificar o fiel cumprimento das disposições estatutárias e regimentais das decisões emanadas por esta Direção.

  • 1º Nos Municípios que não possuem coordenação municipal em atuação o representante da Direção Geral designado para este município fica responsável por coordenar todo o processo, marcando data, hora e local da assembleia de eleição e providenciando a filiação dos pais deste município a ASSOPAES até abertura da referida assembleia.
  • 2º – Os municípios que possuem coordenação municipal atuante devem até o dia 30/05/20018 informa a Direção Estadual através do Email assopaes.es@gmail.com a composição de sua coordenação, representantes municipais do núcleo, ata de eleição da atual coordenação municipal e lista de presença da assembleia de eleição. Após verificada a legitimidade da Coordenação Municipal na forma do Estatuto da ASSOPAES vigente na data da eleição, a Coordenação Municipal é inscrita no livro de Registro de Coordenadores Municipais da ASSOPAES em seguida a mesma deve informar a Direção Executiva da ASSAOPAES pelo Email assopaes.es@gmail.com a data, horário e local que prefere realizar assembleia municipal de eleição da coordenação municipal sendo a data máxima 30/10/2018 e a Direção Executiva da ASSOPAES fará publicar Edital de Eleição de Núcleo Municipal em suas mídias, FACEBOOK, SITE e CANAL YOUTUBE.
  • 3º – As coordenações Municipais de Núcleo que não se registrarem na ASSOPAES enviando todas as informações pedidas até o dia 30/05/2018 ficam desconstituídos e o Diretor da ASSOPAES designado pela Direção Executiva da ASSOPAES o 1º Secretario como o responsável pela condução de todo o processo de assembleia municipal de eleição da nova coordenação municipal.

Art. 2º. O Diretor Estadual designado pela direção Executiva da ASSOPAES para acompanhar e conforme o caso coordenar a assembleia municipal de eleição de coordenação de núcleo municipal da ASSOPAES, caso verifique descumprimento das normas estatutária regimental e as decisões desta direção o mesmo deverá proclamar nula a assembleia que será realizada após a regularização dos problemas apresentados em outra data definida pela Direção Executiva Estadual.

Art. 3º. Poderão participar da assembleia de eleição das coordenações dos núcleos municipais com direito a votar e ser votado:

  1. Os pais e mães de alunos filiados a ASSOPAES, podendo a filiados até a publicação do edital da assembleia em formulário próprio fornecido modelo padrão pela Direção Estadual, cabendo a comissão organizadora da assembleia municipal sua multiplicação na quantidade necessária;
  2. Os pais e mães que comprovarem ter filho(a) matriculado no município onde ocorre a assembleia em qualquer estabelecimento de ensino, através de declaração de matricula do filho emitida pela escola no ano corrente e documento oficial com foto do pai ou mãe ou responsável pelo aluno em declaração emitida pela escola do filho (a) no ano de 2018.;

Art. 4º. A Coordenação Municipal eleita nesta assembleia terá mandato até 19/03/2021;

Art. 5º. Será divulgado no site da ASSOPAES a data e local de cada assembleia de eleição de núcleo municipal;

Art. 6º. O quórum da assembleia é de no mínimo 15 (quinze)pais aptos a votar e ser votados em primeira convocação de 6 (seis) pais em segunda convocação meia hora depois.

Art. 7º. A eleição da coordenação municipal será por chapa e devem constar os seguintes cargos:

  1. Coordenador geral;
  2. Coordenador de secretaria geral;
  3. Coordenador de escolas públicas;
  4. Coordenador de escolas particulares
  5. Coordenador de escolas especiais, filantrópicas e APAIs;
  6. Coordenador de escolas profissionalizantes

Art. 8º. Todos os candidatos devem preencher e assinar ficha de qualificação civil fornecido em formulário próprio fornecido modelo padrão pela Direção Estadual, publicado nas mídias da ASSOPAES cabendo a comissão organizadora da assembleia municipal sua multiplicação na quantidade necessária.

Art. 9º Será eleita a chapa que obter a maioria simples de votos;

Art. 10º. A votação será levantando a mão e verificando por contraste visual a maioria, no caso de dúvida apresentada por qualquer chapa deve fazer a contagem de votos de cada chapa;

Art. 11º Em não havendo falhas no processo, o Diretor estadual responsável por acompanhar a assembleia dará posse imediata aos eleitos;

Art. 12º . Concluída a Assembleia Municipal da Coordenação Municipal eleita tem até 15 dias corridos para enviar cópia de todos os documentos da assembleia para a direção estadual no E-mail assopaes.es@gmail.com ou entregar cópia de imediato a representante da Direção da ASSOPAES presente na assembleia.

Art. 13º. Onde não Coordenação de Núcleo Municipal inscrito na Direção Estadual da ASSOPAES os pais interessados em realizar assembleia de eleição de coordenação municipal em seu município deve encaminhar a Direção Estadual através do E-mail assopaes.es@gmail.com o nome de três pais do município que aceitam serem os coordenadores da assembleia municipal juntamente com sua ficha qualificadora civil preenchida e assinada até dia 30/05/2018, não havendo nenhum pais inscrito para este fim a eleição fica sob responsabilidade total do Diretor Estadual da ASSOPAES designado para aquele município.

Art. 14º. Na medida em que a Direção estadual estiver com uma coordenação municipal constituída, marcará data e local da realização da assembleia municipal.

Art. 15º. A partir de 30/05/2018 o município que não  registar sua coordenação municipal na ASSOPAES  e após registro homologado não informar a data, hora e local de sua assembleia de eleição de coordenação municipal na forma deste Regimento Comum, do Estatuto e Regimento Geral da ASSOPAES, fica com sua coordenação municipal em vacância até que a eleição seja realizada no município, neste período a Direção Estadual Designará um pai/mãe responsável pela representação da ASSOPAES junto as autoridades Municipais da Educação e representantes da entidade nos conselhos municipais onde a ASSOPAES tem esta representação.

Art. 16º Este regimento entra em vigor na data de sua publicação nas mídias da ASSOPAES.

Art. 17º casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da ASSOPAES designado para o município em observação ao estatuto, regimento e decisões da entidade a respeito deste tema.

DIRETORIA ESTADUAL DA ASSOPAES

Vitória, 26 de maio 2018.