ASSOPAES ESTADUAL filiada a CONFENAPA

I SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Diretoria de Educação para Diversidade e Coordenação–Geral de Diversidade, com apoio da Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), realizou o I Seminário Nacional de Educação Quilombola que contou com a participação de professores/as, coordenadores/as pedagógicos/as, orientadores/as educacionais e diretores/as que atuam em escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos e escolas que atendem alunos/as oriundos/as dessas comunidades, além de profissionais da educação que atuam em equipes de Educação das Relações Étnico-Raciais de secretarias de educação municipais e estaduais que representam os Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial e da Comissão Técnica Nacional para Diversidade e Assuntos de Educação dos/as Afro-brasileiros-as – CADARA.

O seminário objetivou a construção dos alicerces do Plano Nacional de Educação Quilombola como parte fundante de uma educação pública e de qualidade, voltada para desenvolver os potenciais de crianças, adolescentes e jovens quilombolas, no sentido de que sejam garantidas as condições de acesso, permanência e conclusão da educação básica e, ainda, subsidiar o CNE (Conselho Nacional de Educação) na produção das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Quilombola. Os objetivos específicos foram discutir, consolidar e propor as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Quilombola, através do Plano Nacional de Educação Quilombola, acatando as deliberações finais da Conferência Nacional de Educação sobre a temática e avançando sobre ela; conhecer, analisar e socializar as experiências educacionais quilombolas, conduzidas por gestores/as, educadores/as e estudantes, visando construir estratégias didático-pedagógicas que atendam as especificidades das comunidades quilombolas; sensibilizar, incentivar e propor as Secretarias de Educação, gestoras das redes públicas, quanto a necessidade de qualificação de seus quadros para maior conhecimento da temática e conseqüente ações nas áreas de construção de unidades escolares, formação de professores/as e produção de material didático especifico para as comunidades quilombolas; qualificar gestores/as escolares, professores/as e profissionais da educação para a inclusão da temática étnico-racial nos projetos políticos pedagógicos das escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos e escolas que atendam alunos/as oriundos/as dessas comunidades; potencializar o debate e contribuir para a superação do racismo e da discriminação racial, bem como a promoção da igualdade racial nos sistemas de ensino que atendem as comunidades quilombolas; favorecer o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos e paradidáticos, que auxiliem o/a educador/a e a escola a tratarem adequadamente o tema “Relações Étnico-Racial” na escola; valorizar e assegurar às iniciativas bem sucedidas no enfrentamento da discriminação-racial e na promoção da igualdade racial no espaço escolar, sistemas de ensino e comunidades remanescentes de Quilombos; discutir a necessidade de realização de concurso público específicos para as escolas quilombolas, a fim de assegurar a permanência dos/das professores/as que atuam nas comunidades quilombolas, evitando a rotatividade e garantindo a efetividade da formação.

A coordenadora geral do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão participou a convite do MEC da mesa Políticas Públicas de Educação Quilombola: um olhar do movimento social organizado contou com nossa participação, abordando os antecedentes históricos na luta e reivindicação de políticas públicas pelo movimento negro e quilombola para as comunidades remanescentes de quilombo, bem como o acompanhamento de ações institucionais do MEC para a construção de escolas quilombolas. Além disso, foi convidada para coordenar o Grupo Alcântara responsável pela discussão sobre o Ensino Médio nas Escolas Quilombolas. Como coordenadora fez apresentação do texto sobre o tema encaminhado à coordenação do seminário destacando os eixos principais para orientação dos trabalhos e depois foi franqueada a palavra aos/às participantes que expuseram seus pontos seus pontos de vista sobre o tema e após isso foi aberta a discussão para formulação de propostas que foram aprovadas na íntegra na Plenária Final do Seminário.

O Seminário marca o início de um momento de avanços na construção de políticas públicas educacionais para melhoria da educação nas comunidades remanescentes de quilombos com a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola e o Plano Nacional de Educação Quilombola.

COORDENADORA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO PEDAGÓGICA DA FENAPAES CUMPRE AGENDA NO MA
A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, Fabiana Oliveira, orientou os coordenadores do estado quanto à importância de seguir o Documento Norteador da Fenapaes e defendeu a regularização das unidades de ensino das Apaes, junto ao governo do Estado.

Durante os dias 6 e 7 de março, a coordenadora de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Oliveira (MS), cumpriu agenda na Federação das Apaes do Estado do Maranhão (Feapaes/MA), em São Luiz. A coordenadora atendeu a um pedido do presidente da entidade, Enilson do Nascimento Santos.
Em pauta, orientar os coordenadores de Educação das Apaes do Estado, quanto à organização dos atendimentos na área educacional, com base na legislação relativa a essa área, nacional e estadual. Bem como esclarecer dúvidas e destacar a importância da implementação e aplicabilidade do Documento Norteador Educação e Ação Pedagógica, disponibilizado pela Fenapaes.
Outra importante contribuição da coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica foi como defensora da regulamentação dos serviços oferecidos pelas Apaes do Maranhão junto ao governo do Estado. Tanto na reunião com o secretário-adjunto de Educação do Maranhão, Dr. Manoel Pedro, quanto com o Conselho Estadual de Educação, a conversa foi produtiva.
Na tarde do dia 06, o secretário-adjunto se comprometeu em trabalhar em torno da regularização das unidades educacionais das Apaes, e o secretário de Educação, Dr. Felipe Costa Camarão, ratificou o apoio proferido pelo secretário-adjunto de que cobraria providências, manifestando respeito e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas Apaes.
Na manhã do dia 07, a coordenadora Fabiana Oliveira abordou à delegação da Feapaes/MA, o Documento Norteador, destacando os fundamentos legais e teóricos, as pedagógicas, princípios, diretrizes e orientações gerais
Ela também apresentou os objetivos e finalidades do Documento Norteador, especialmente a organização e regularização dos serviços de educação das Apaes junto aos Sistemas de Ensino, dos respectivos estados e municípios, de acordo com as respectivas legislações educacionais vigentes.
À tarde, a delegação se reuniu com o Conselho Estadual de Educação (CEE). Eles foram recebidos pela presidente do colegiado, Maria do Perpétuo Socorro Azevedo Carneiro, com a presença das conselheiras, Maria Vitória Bouças Bahia Silva, Soraia Raquel Alves da Silva e Virgínia Helena de Albuquerque, ambas da Câmara de Educação Básica, responsável em orientar o governo, quanto ao reconhecimento das unidades educacionais do Estado.
Fabiana destacou a importância em atualizar a Resolução Estadual nº. 291 de 12 de dezembro de 2002, que regulamenta a educação especial no Maranhão, mas que está defasada em relação à Política Nacional de Educação Especial, adotada em 2008.
Também participaram da reunião com a coordenadora nacional, a vice-presidente da Feapaes/MA, Neide Viana Laurindo; o presidente da Apae de Caxias/MA, Jerônimo Ferreira Cavalcanti Filho; a presidente Apae de Monção/MA, Conceição de Maria Corrêa Viegas; a coordenadora de Educação da Feapaes/MA, Marlete de Almeida Aguiar; a conselheira Maria Liane Rocha Tuza, entre outros representantes das Apaes do Estado.

Endereço:

SDS Venâncio IV Cobertura CEP: 70393900 – Brasília/DF
E-mail:

fenapaes@apaebrasil.org.br
Telefone:

(61) 32249922